Os servidores quando atingirem a idade limite deverão obrigatoriamente sair do serviço público, ou seja qualquer homem ou mulher com 75 anos de idade.
Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade....
A Pensão é o benefício que o segurado deixa para os seus dependentes, em caso de seu falecimento ou da sua morte presumida, judicialmente.
Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica do FAP incapacitados para o serviço público...
Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos.