NOTÍCIAS | Salário Mínimo Nacional 2023
18/01/2023 -
Conforme a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 à partir de 1º de janeiro de 2023, os salários de benefício e contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais) e o percentual de reajuste dos benefícios pagos pelo INSS será de 5,93%.
Já a Lei nº. 6.435, de 20 de dezembro de 2022 concedeu Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos do município no percentual de 5,9744% à partir de 1º de janeiro de 2023.
Sendo assim, os benefícios de aposentadoria e pensões concedidos pelo Rio do Sul PREV
- COM PARIDADE: terão índice de reajuste de 5,9744%.
- SEM PARIDADE: terão índice de reajuste de 5,93%.