NOTÍCIAS | Censo Previdenciário - Recadastramento APOSENTADOS E PENSIONISTAS


10/03/2022 -

Conforme o Decreto nº. 10.664 de 04 de março de 2022, este ano o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais será realizado de abril à julho do corrente ano e exigirá a apresentação de documentação completa para sua efetivação.

Os documentos exigidos aos servidores APOSENTADOS são:

  • Documento de Identificação com foto atualizado (CNH, RG...)
  • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone ou cartão de crédito), emitido dentro dos últimos 03 meses, ou declaração de residência quando não possuir nenhum comprovante em seu nome (modelo disponível no site);
  • Certidão de Nascimento EMITIDA há no Maximo 180 dias quando solteiro;
  • Certidão de Casamento EMITIDA há no Maximo 180 dias quando casado, separado ou divorciado;
  • Declaração de União Estável feita perante tabelião ou Declaração de União Estável conforme modelo disponível no nosso site, quando companheiro(a).
  • Declaração de acúmulo de cargo/função/emprego (emitida no ato);
  • Decisão Judicial, que fixou pensão alimentícia a filhos, ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), quando for o caso.
  • Foto 3X4 atualizada ou foto realizada no ato do censo.

DEPENDENTES

  • Certidão de Nascimento para menores de 21 anos;
  • Documento de Identificação com foto atualizado (CNH, RG), de filhos menores de 21 anos e companheiro (a);
  • Termo de Tutela ou Curatela caso possua dependente nesta condição;
  • Documento de identificação com foto do Tutelado/Curatelado;
  • Laudo de invalidez ou atestado com CID, de dependente inválido, atualizado em até 90 dias.

 

Os documentos exigidos aos PENSIONISTAS são:

  • Documento de Identificação com foto atualizado (CNH, RG...);
  • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone ou cartão de crédito), emitido dentro dos últimos 03 meses, ou declaração de residência quando não possuir nenhum comprovante em seu nome (modelo disponível no site);
  • Foto 3X4 atualizada ou foto realizada no ato do censo.

 

Lembrando que o Censo Previdenciário / Recadastramento / Prova de Vida é de caráter obrigatório e o não comparecimento pode acarretar o bloqueio do pagamento.