NOTÍCIAS | Capacitação Dos Servidores

30/04/2021 -

Nos dias 28 e 29 de abril, as servidoras efetivas e a assessora jurídica do Rio do Sul PREV participaram de capacitação online gratuIta sobre As Novas Regras de Aposentadoria e Pensão por Morte realizado pela empresa ABCPREV. 

Os principais pontos abordados, foram o impacto da Emenda Constitucional nº. 103/2019 nos Estados e Municípios, os aspectos relativos a Reforma da Previdência local, a observância e aplicabilidade do direito adquirido, as novas aposentadorias e pensões por morte, além das limitações e aplicação prática trazidas pelo art. 24 da Ec 103/2019.