NOTÍCIAS | Indicador Da Situação Previdenciária - ISP De 2019 Do Rio Do Sul PREV!
17/09/2020 -
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou por meio da Parte superior do formulário Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020, o Indicador da Situação Previdenciária - ISP de 2019.
O ISP é responsável por mensurar aspectos relativos à gestão e transparência dos Fundos e Institutos de Previdência, sendo apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS.
O resultado final do ISP está baseado nos demonstrativos encaminhados pelos Entes Federativos, por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, até 31 de julho do ano de publicação do ISPRPPS, tendo como base os aspectos de Transparência e Gestão, Situação Financeira e Situação Atuarial.
Para este resultado os Regimes Próprios foram agregados em quatro grupos, conforme seu porte, para apuração do ISP-RPPS, estando o Rio do Sul PREV enquadrado como RPPS de Médio Porte.
Os indicadores relacionados ao aspecto “Gestão e Transparência” estão definidos conforme segue:
O INDICADOR DE REGULARIDADE afere o grau de regularidade no regime próprio no que se refere aos critérios exigidos para emissão do CRP, no qual o Ente Federativo contou com CRP vigente ao longo do ano, onde o Rio do Sul PREV obteve nota A ou 100% neste requisito.
O INDICADOR DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES, relacionado à transparência, tem o propósito de avaliar o nível de atendimento, pelos RPPS, da obrigatoriedade de encaminhamento à SPREV, do DRAA, DPIN, DIPR e do DAIR, onde o Rio do Sul PREV também obteve nota A ou 100% neste requisito.
O INDICADOR DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO está associado às melhores práticas de gestão previdenciária dos regimes próprios, situação aferida pelo nível de certificação angariado pelos RPPS no Pró-Gestão, sendo que o Instituto já aderiu ao Pró Gestão, porém, para obter a certificação será necessária uma série de modernizações que já vem sendo implantadas no Rio do Sul PREV. Neste indicador o Rio do Sul PREV obteve nota C ou 44%. Tão logo estejamos certificados este índice aumentará.
Os indicadores relacionados ao aspecto “Situação Financeira” estão definidos conforme segue:
O INDICADOR DE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA visa avaliar o grau de cobertura das despesas do RPPS frente às receitas por ele auferidas, e o Rio do Sul PREV também obteve nota A ou 100%.
O INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE RECURSOS tem por objetivo evidenciar a capacidade do RPPS de constituir reservas para o pagamento das obrigações previstas em seu plano de benefícios, onde o Rio do Sul PREV também obteve nota A ou 100%.
Quanto à situação atuarial, está aferido no INDICADOR DE COBERTURA DOS COMPROMISSOS PREVIDENCIÁRIOS, expressão que tem por finalidade avaliar a solvência do plano de benefícios pela razão entre os montantes das provisões matemáticas previdenciárias e o total das aplicações financeiras e disponibilidades do RPPS, onde também o Rio do Sul PREV obteve nota A ou 100%.
A apuração da classificação final do ISP-RPPS é adotada por meio das combinações das classificações por indicadores.
A classificação final foi dada por notas “A”, “B”, “C” e “D”, e o Rio do Sul PREV está entre os 40 RPPS, dos 72 existentes em Santa Catarina que receberam nota “B”, na avaliação. Este fato justifica-se por não estar certificado no Pró Gestão, sendo considerado um Instituto de Previdência Social de médio porte com perfil atuarial de menor risco. Em Santa Catarina apenas as cidades de Joinville e Navegantes ficaram entre os primeiros.
Estes resultados são decorrentes de uma gestão sólida e comprometida.
Para acessar na integra os dados apurados, acesse: